30. Como gerar o Selo Digital para as fotocópias?

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Os serviços de fotocópias serão informados diariamente por meio de um único Selo Digital, cujo respectivo registro deverá ser enviado ao final do expediente com informação do valor do ISS (quando recolhido no Município) e do total (emolumentos) recebido pela Serventia. Como o ISS não é pago pelo cidadão neste caso, mas exclusivamente pelo tabelião, o seu valor não deverá compor o valor total das fotocópias, mas precisará ser informado no campo “ISS” do registro para fim de fiscalização.

Atualizado em 01/04/2025