14. O que é uma retificação de Selo Digital?

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Retificar um Selo Digital é informar ao sistema de controle de selos do TJ que desconsidere os dados informados num dado registro de selo digital e os substitua por novos dados contidos em outro registro de selo.

Alguns dados que podem ser reenviados como retificação incluem o tipo e data do ato, valor dos emolumentos e o identificador do ato (número do papel de segurança, matrícula, documento do requerente, etc).

O selo retificado não é excluído do sistema do TJ. O selo retificador, que passa a ser o efetivamente utilizado para cálculo e fiscalização de emolumentos pelo TJ, vincula-se ao selo original. Desta forma, se o cidadão fizer uma consulta a este no site do TJ, será redirecionado para o segundo selo e receberá na tela as informações atualizadas.

Atualizado em 01/04/2025