03. Quais documentos do RC devem usar o selo digital?

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  • Certidões (1º Via em Cumprimento do ato, breve relato, inteiro teor, certidão de habilitação para outra serventia, certidão de trâmite da afixação de edital).
  • Assentos (casamento, nascimento, óbito, natimorto e Livro E)
  • Procedimentos em geral
  • Averbações em geral
  • afixação de editais de proclamas de outra serventia

Apenas as certidões devem ter o QRCODE impresso no documento, os demais impressos conterão apenas a informação dos dígitos que compõem o Selo Digital.

Atualizado em 01/04/2025